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Redução da taxa contributiva do empregado (março 2016)

Redução da taxa contributiva do empregadoAna Henriques Moreira e Raquel Sirvoicar Rodrigues analisam a recente medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017, respetivos requisitos e demais termos e condições

Formação Profissional Contínua Prestada pelo Empregador (março 2016)

Novas Regras para B2C obrigam a alterações nos sites e contratos dos fornecedores de bens e prestadores de serviçosAna Henriques Moreira e Raquel Sirvoicar Rodrigues analisam a diversa legislação e orientações das Autoridades Competentes sobre a formação profissional contínua prestada pelo empregador e elucidam sobre os requisitos que a mesma deve observar a fim de ser considerada para o cômputo das 35 horas de formação anual contínua a que os trabalhadores têm legalmente direito

Notas sobre as Modalidades e Cessação dos Contratos de Trabalho (março 2016)

Novas Regras para B2C obrigam a alterações nos sites e contratos dos fornecedores de bens e prestadores de serviçosDania Seguin analisa as características principais das modalidades de contratos de trabalho bem como as formas de cessação dos mesmos, de acordo com a Lei Portuguesa

Novas Regras para B2C obrigam a alterações nos sites e contratos dos fornecedores de bens e prestadores de serviços (fevereiro 2016)

Novas Regras para B2C obrigam a alterações nos sites e contratos dos fornecedores de bens e prestadores de serviçosMónica Oliveira Costa analisa as obrigações de informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (de consumo) decorrentes da Lei 144/2015 aplicáveis a todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços a consumidores, incluindo on-line, a partir de 23 de março de 2016

Decisão da CNPD sobre o uso de Acordos Intragrupo para transferências internacionais de dados pessoais (novembro 2015)

Decisão da CNPD sobre o uso de Acordos Intragrupo para transferências internacionais de dados pessoaisMónica Oliveira Costa analisa a recente Decisão da CNPD a determinar que os Acordos Intragrupo para sustentar as transferências de dados pessoais para um país terceiro constituem cláusulas contratuais adequadas desde que as suas cláusulas sejam idênticas e estejam em conformidade com as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia

Nova Orientação da CNPD sobre tratamentos de dados pessoais para fins de investigação clínica (novembro 2015)

Nova Orientação da CNPD sobre tratamentos de dados pessoais para fins de investigação clínicaMónica Oliveira Costa analisa a recente Orientação da CNPD a estabelecer os princípios e as condições aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais para fins de investigação clínica, incluindo, ensaios clínicos, estudos clínicos com e sem intervenção, estudos clínicos de dispositivos médicos bem como de produtos cosméticos e de higiene corporal

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