Prazos para Entrega dos Requerimentos e Forma de Recebimento dos Apoios Concedidos aos Trabalhadores Previstos no Decreto-Lei N.º 10-A/2020 | COVID-19
Perguntas & Respostas
Atualização dos Direitos de Proteção dos Trabalhadores – COVID-19
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Medidas Fiscais – Covid-19
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Imigração – COVID 19
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Enforcement of Foreign Judgments (2020)
Rui Botica Santos é coautor do capítulo de Portugal do Guia “Enforcement of Foreign Judgements Laws and Regulations 2020” (abril 2020 – publicado pela primeira vez pelo ICLG to: Enforcement of Foreign Judgments
Regime excecional para as situações de mora no pagamento de rendas devidas nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional
Lei n.º 4-C/2020 – Covid-19 | Perguntas & Respostas
Linhas de Crédito de Apoio às Empresas – COVID-19
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Direitos de Proteção dos Trabalhadores – COVID-19
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CRA recomendada no editorial Chambers & Partners Europa 2020 na área de TMT (Telecomunicações, Media e Tecnologia)
Mónica Oliveira Costa recomendada no editorial Chambers & Partners Europa 2020 na área de TMT (Telecomunicações, Media e Tecnologia)
Who’s Who Legal Mining 2020
Rui Botica Santos reconhecido pela Who’s Who Legal em Mining
Who’s Who Legal Privacy & Protection e Data Security 2020
Mónica Oliveira Costa reconhecida pela Who’s Who Legal em Privacy & Protection e Data Security
Who’s Who Legal Information Technology and Telecoms & Media 2020
Jaime Medeiros e Mónica Oliveira Costa reconhecidos pela Who’s Who Legal em Information Technology
Who’s Who Legal Iberia Data 2021
Jaime Medeiros e Mónica Oliveira Costa reconhecidos pela Who’s Who Legal Iberia Data como National Leaders. Mónica Oliveira Costa é distinguida como Most Highly Regarded
CRA recomendada no editorial Chambers & Partners Europa 2021 na área de TMT (Telecomunicações, Media e Tecnologia)
Mónica Oliveira Costa recomendada no editorial Chambers & Partners Europa 2021 na área de TMT (Telecomunicações, Media e Tecnologia)
CRA recomendada no editorial Media Law International 2021 na área de Media Law
CRA recomendada no editorial Media Law International 2021 na área de Media Law
Alterações legislativas no programa Golden Visa – Fevereiro 2021
O Decreto-Lei que altera o “Programa Golden Visa” foi finalmente publicado no passado dia 12 de fevereiro. As alterações entrarão em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.
Prazos para Entrega dos Requerimentos e Forma de Recebimento dos Apoios Concedidos aos Trabalhadores Previstos no Decreto-Lei N.º 10-A/2020 | COVID-19
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Who’s Who Life Sciences 2021
Nuno Almeida Ribeiro reconhecido pela Who’s Who Legal 2021 em Life Sciences Transactional