Artigos

Mónica Oliveira Costa e Carolina Santos dão conta das disposições mais relevantes da nova Lei de Proteção de Dados Pessoais que entrou em vigor no dia 9 de agosto e que vem assegurar a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal

Mónica Oliveira Costa e Carolina Santos dão conta das novas regras aplicáveis aos sistemas de videovigilância a partir de 6 de setembro

Mónica Oliveira Costa e Carolina Ribeiro Santos são coautoras do Capítulo de Portugal do Comparative Legal Guide Data Protection & Cyber Security da Legal 500 e In-House Lawyer

Jaime Medeiros, Carolina Santos e Ana Ramos Logrado são coautores do capítulo de Portugal da nona edição do livro “The Technology Media and Telecommunications Review” (janeiro 2019, Law Business Research Ltd.)

Mónica Oliveira Costa e Ana Carolina Santos comentam a recente consulta pública da CNPD sobre a lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados

Carolina Santos analisa a possibilidade de as empresas portuguesas utilizarem assinaturas eletrónicas qualificadas através de dispositivos móveis