Artigos
RGPD – Nova Lei de Proteção de Dados (agosto 2019)
Mónica Oliveira Costa e Carolina Santos dão conta das disposições mais relevantes da nova Lei de Proteção de Dados Pessoais que entrou em vigor no dia 9 de agosto e que vem assegurar a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal
ver maisCCTV – Novas regras aplicáveis aos sistemas de videovigilância (julho 2019)
Mónica Oliveira Costa e Carolina Santos dão conta das novas regras aplicáveis aos sistemas de videovigilância a partir de 6 de setembro
ver maisThe Legal 500: Data Protection & Cyber Security Country Comparative Guide (maio 2019)
Mónica Oliveira Costa e Carolina Ribeiro Santos são coautoras do Capítulo de Portugal do Comparative Legal Guide Data Protection & Cyber Security da Legal 500 e In-House Lawyer
ver maisThe Technology Media and Telecommunications Review (2019)
Jaime Medeiros, Carolina Santos e Ana Ramos Logrado são coautores do capítulo de Portugal da nona edição do livro “The Technology Media and Telecommunications Review” (janeiro 2019, Law Business Research Ltd.)
ver maisPortuguese Supervisory Authority launches public consultation on DPIA (agosto 2018)
Mónica Oliveira Costa e Ana Carolina Santos comentam a recente consulta pública da CNPD sobre a lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados
ver maisPortuguese Companies may now use binding e-signatures on mobile devices (julho 2018)
Carolina Santos analisa a possibilidade de as empresas portuguesas utilizarem assinaturas eletrónicas qualificadas através de dispositivos móveis
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