Portuguese Supervisory Authority launches public consultation on DPIA (agosto 2018)
Mónica Oliveira Costa e Ana Carolina Santos comentam a recente consulta pública da CNPD sobre a lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados
Portuguese Companies may now use binding e-signatures on mobile devices (julho 2018)
Carolina Santos analisa a possibilidade de as empresas portuguesas utilizarem assinaturas eletrónicas qualificadas através de dispositivos móveis
A victorious “red sole trademark”? (junho 2018)
Ana Carolina Santos analisa a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, proferida a 12 de junho, no caso Christian Louboutin v. Van Haren Schoenen BV no qual se discute se a cor vermelha da sola do sapato é uma marca
GDPR – News from Portugal
Mónica Oliveira Costa e Ana Carolina Santos dão conta das recentes novidades relacionadas com a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal
IMSHARE Conference – Universidade Nova de Lisboa – 4 a 6 de junho
Mónica Oliveira Costa participa na Conferência IMSHARE de 2018 sobre Marketing Intelligence, Data & Analytisc e Data Privacy como oradora no painel sobre Data Privacy para debater as alterações decorrentes do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados
CRA recomendada no editorial The Legal 500 Europa, Médio Oriente e África 2018 nas áreas de Propriedade Intelectual e TMT
CRA recomendada no editorial The Legal 500 Europa, Médio Oriente e África 2018 nas áreas de Propriedade Intelectual e TMT – Jaime Medeiros e Mónica Oliveira Costa recomendados no editorial The Legal 500 Europa, Médio Oriente e África 2018 nas áreas de Propriedade Intelectual e TMT
Trading Bitcoins may not be subject to taxation in Portugal (abril 2018)
Mariana Baptista Borges analisa a informação vinculativa emitida pela Autoridade Tributária sobre tributação das cripto-moedas ou moedas virtuais
Portugal: Draft GDPR implementation law can still “be improved to eliminate inconsistencies” (abril 2018)
Mónica Oliveira Costa comenta, na edição semanal Privacy This Week da Dataguidance, a proposta de Lei para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal
Portuguese Court ruling over unfair competition of low cost fragrances (abril 2018)
Ana Carolina Santos analisa o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 1 de fevereiro de 2018 sobre concorrência desleal das fragâncias low-cost
RGPD – Proposta de lei para aprovação no Parlamento
Mónica Oliveira Costa analisa a proposta de lei para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados que se encontra no Parlamento para aprovação antes de 25 de maio de 2018
Felix Majani, Consultor de CRA para a área de Direito do Desporto, será orador nas II Jornadas de Direito do Desporto
Felix Majani, Consultor de CRA para a área de Direito do Desporto, será orador nas II Jornadas de Direito do Desporto, organizadas pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Romanian Sports Forum – 15 a 17 de março de 2018
Rui Botica Santos vai participar como orador convidado nesta conferência subordinado ao tema “Romania’s Place in the worldwide sports context at 100 years from the National Great Union”.
CRA e Mónica Oliveira Costa recomendados no editorial Chambers & Partners Europa 2019 na área de TMT (Telecomunicações, Media e Tecnologia)
CRA recomendada no editorial Chambers & Partners Europa 2019 na área de TMT (Telecomunicações, Media e Tecnologia) | Mónica Oliveira Costa recomendada no editorial Chambers & Partners Europa 2019 na área de TMT (Telecomunicações, Media e Tecnologia)
The Technology Media and Telecommunications Review (2019)
Jaime Medeiros, Carolina Santos e Ana Ramos Logrado são coautores do capítulo de Portugal da nona edição do livro “The Technology Media and Telecommunications Review” (janeiro 2019, Law Business Research Ltd.)
Programa Galeuropa – Alba Munõz Gonzalez concluiu com sucesso o seu estágio na nossa sociedade de advogados
Alba Munõz Gonzalez, ao abrigo do Programa Galeuropa, no âmbito da Mobilidade Europeia cuja responsabilidade do Programa em Portugal é do Clube Intercultural Europeu, concluiu com sucesso o seu estágio, que decorreu entre setembro e novembro de 2018, na nossa sociedade de advogados.
Jaime Medeiros e Mónica Oliveira Costa distinguidos pela Who’s Who Legal como Thought Leaders em Proteção de Dados Pessoais em Portugal (2018)
Jaime Medeiros e Mónica Oliveira Costa distinguidos pela Who’s Who Legal como Thought Leaders em Data como “individuals (that) are worthy of special mention owing not only to their vast expertise and experience advising on some of the world’s most significant and cutting-edge legal matters, but also their ability to innovate, inspire, and go above and beyond to deliver for their clients”
Portuguese Supervisory Authority launches public consultation on DPIA (agosto 2018)
Mónica Oliveira Costa e Ana Carolina Santos comentam a recente consulta pública da CNPD sobre a lista de tratamentos de dados pessoais sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados
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Mónica Oliveira Costa e Ana Carolina Santos dão conta das recentes novidades relacionadas com a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em Portugal
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The Legal 500: Data Protection & Cyber Security Country Comparative Guide (maio 2019)
Mónica Oliveira Costa e Carolina Ribeiro Santos são coautoras do Capítulo de Portugal do Comparative Legal Guide Data Protection & Cyber Security da Legal 500 e In-House Lawyer