RGPD – Proposta de lei para aprovação no Parlamento

Mónica Oliveira Costa analisa a proposta de lei para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados que se encontra no Parlamento para aprovação antes de 25 de maio de 2018. Consultar o artigo » Pesquisar por: Recent Posts Jaime Medeiros e Mónica Oliveira...

The Technology Media and Telecommunications Review (2018)

Jaime Medeiros, Mónica Oliveira Costa e Ana Ramos Logrado são coautores do capítulo de Portugal da oitava edição do livro “The Technology Media and Telecommunications Review” (dezembro 2017, Law Business Research Ltd.). Consulte o capítulo de Portugal versão PDF »...

The Mining Law Review (2017)

Rui Botica Santos e Luís Moreira Cortez são coautores do capítulo de Portugal da sexta edição do livro “The Mining Law Review” (outubro 2017, Law Business Research Ltd.). Consulte o capítulo de Portugal versão PDF » Reproduced with permission from Law Business...

The new EU Trade Mark Regulation (November 2017)

Nuno Almeida Ribeiro e Ana Carolina Santos analisam o recente Regulamento sobre a Marca da União Europeia que entrou em vigor no passado dia 1 de outubro de 2017. Consultar o artigo » Pesquisar por: Recent Posts Jaime Medeiros e Mónica Oliveira Costa distinguidos pela...