Again the “Red Sole Trademark” (julho 2017)

Jaime Medeiros e Ana Carolina Santos analisam a recente opinião do advogado-geral, proferida a 22 de junho, no caso Christian Louboutin v. Van Haren Schoenen BV no qual se discute se a cor vermelha da sola do sapato é uma marca. Consultar o artigo » Procurar por:...

Novos incentivos à contratação (julho 2017)

Rita Bettencourt analisa o recente Decreto-Lei n.º 62/2017, de 21 de junho que regula a atribuição de incentivos às empresas que contratem por tempo indeterminado certos grupos de população ativa. Consultar o artigo » Procurar por: Recent Posts Rui Botica Santos...

Bearer Securities prohibited in Portugal (maio 2017)

Luís Moreira Cortez analisa a recente Lei n.º 15/2017, de 3 de maio que proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador a partir de 4 de maio de 2017 e obriga à conversão dos existentes em títulos nominativos até 4 de novembro de 2017, alterando o Código das...

Roam like at home as of 15 June 2017? (abril 2017)

Jaime Medeiros analisa a recente resolução legislativa do Parlamento Europeu de 6 de abril de 2017 que aprova os limites máximos dos preços grossistas das chamadas em roaming. Consultar o artigo » Procurar por: Recent Posts Rui Botica Santos reconhecido pela Who’s Who...

Programa Capitalizar (abril 2017)

João Sequeira Marcelino analisa o impacto dos diplomas recentemente aprovados pelo Conselho de Ministros, que dão vida ao Programa Capitalizar, nos mecanismos judiciais e extrajudiciais para viabilizar as empresas em situação económica difícil ou insolvência iminente....